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Emissão do Contrato do Trabalhador

Tipo: Síncrona e Assíncrona Este endpoint é responsável pela emissão do contrato de crédito consignado no modelo de oferta ativa, realizando a originação da Cédula de Crédito Bancário (CCB). No modelo de contratação ativa não há solicitação realizada via CTPS para associação entre trabalhador, empregador e matrícula. Dessa forma, diferentemente do modelo de leilão, nesta requisição não deve ser informado o campo numeroSolicitacao. Para a geração do contrato, é obrigatória a informação dos seguintes campos:
  • cpfTrabalhador
  • matricula
  • codigoInscricaoEmpregador
  • numeroInscricaoEmpregador

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Pré-requisitos

  • Trabalhador previamente cadastrado;
  • Empregador previamente cadastrado;
  • Consulta de dados do vínculo realizada com sucesso;
  • Margem consignável disponível validada para o vínculo selecionado;
  • Token de autenticação válido.
Importante
A geração do contrato realiza a validação do valor da parcela em relação à margem consignável disponível, conforme o resultado da última consulta de vínculo.
Caso a consulta esteja em cache, será considerada a informação armazenada, com validade de 24 horas.

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Endpoint

POST /contrato/oferta-ativa/gerar-contrato

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Parâmetros da Requisição

Regra
Deve ser informado apenas um dos campos abaixo, conforme definido na simulação:
  • valorLiberado ou
  • valorParcela

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Exemplo de Requisição

curl --request POST \
  --url https://econsignadotrabalhador.moneyp.dev.br/contrato/oferta-ativa/gerar-contrato \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --header 'Authorization: Bearer <token>' \
  --data '{
    "Matricula": "<string>",
    "NumeroInscricaoEmpregador": "<string>",
    "CpfTrabalhador": "<string>",
    "ValorTaxaMensal": 123,
    "CodigoInscricaoEmpregador": 1,
    "ValorLiberado": 123,
    "ValorParcela": 123,
    "NumeroParcelas": 123,
    "TipoContrato": "<string>",
    "ValorSeguro": 123,
    "NumeroApolice": "<string>",
    "PropostaContaPagamento": {
      "TipoConta": 123,
      "Agencia": "<string>",
      "AgenciaDig": "<string>",
      "Conta": "<string>",
      "ContaDig": "<string>",
      "NumeroBanco": "<string>"
    },
    "PropostaLancamentos": [
      {
        "CampoId": "<string>",
        "DocumentoFederal": "<string>",
        "NomePagamento": "<string>",
        "VlrTransacao": 123,
        "DtPagamento": "2023-11-07T05:31:56Z",
        "NumeroBanco": "<string>",
        "TipoConta": 123,
        "Agencia": "<string>",
        "AgenciaDig": "<string>",
        "Conta": "<string>",
        "ContaDig": "<string>",
        "LinhaDigitavel": "<string>"
      }
    ],
    "CpfAgenteCredito": "<string>"
  }'

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Objeto propostaLancamentos

Este objeto permite a inclusão de lançamentos financeiros adicionais (TEDs ou boletos) no momento da geração do contrato.
A funcionalidade foi desenvolvida para atender cenários em que parte do valor do empréstimo deve ser direcionada a terceiros ou a compromissos financeiros específicos antes do desembolso do valor residual ao trabalhador.

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Regras de Negócio

  • É permitida a configuração de múltiplos lançamentos financeiros dentro da mesma proposta;
  • A soma dos valores informados em propostaLancamentos deve ser menor ou igual ao valor liberado;
  • É necessária configuração prévia de splits pela equipe BMP para utilização desta funcionalidade.

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Exemplo — Lançamento do Tipo Boleto

{
  "propostaLancamentos": [
    {
      "campoID": "BOLETO1",
      "linhaDigitavel": "27490.00101 90000.000175 30789.456701 7 11640000098872",
      "documentoFederal": "49451375000167",
      "nomePagamento": "Nome"
    }
  ]
}

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Exemplo — Lançamento do Tipo TED

{
  "propostaLancamentos": [
    {
      "campoID": "TED1",
      "documentoFederal": "49451375000167",
      "nomePagamento": "Nome",
      "vlrTransacao": 2222,
      "numeroBanco": "237",
      "tipoConta": 1,
      "agencia": "0008",
      "agenciaDig": "1",
      "conta": "4321",
      "contaDig": "0"
    }
  ]
}

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Evento de Geração de CCB

Após a requisição de geração do contrato, a BMP irá gerar a Cédula de Crédito Bancário (CCB) e enviar o callback com os dados do contrato. Neste evento, são retornados:
  • O número da CCB;
  • O código da proposta, utilizado para impressão do documento.

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Exemplo de Callback

{
  "codigoRequisicao": "d6b6fdc1-5e3b-4e07-88d9-3b2f0416f734",
  "endpoint": "/contrato/oferta-ativa/gerar-contrato",
  "payload": {
    "numeroCCB": 0,
    "codigoProposta": "string",
    "valorCETAnual": 0,
    "valorCETMensal": 0,
    "valorEmprestimo": 0,
    "valorIOF": 0,
    "valorParcela": 0,
    "valorTaxaAnual": 0,
    "valorTaxaMensal": 0
  }
}

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Retornos da Requisição

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Retorno Síncrono

{
  "CodigoRequisicao": "1667d485-f783-48e0-9b9c-3bcc64f888b6",
  "Endpoint": "contrato/oferta-ativa/gerar-contrato",
  "Payload": {
    "NumeroCCB": 4912537,
    "ValorCETAnual": 60.8417,
    "ValorCETMensal": 4.03989,
    "ValorEmprestimo": 9260.47,
    "ValorIOF": 260.47,
    "ValorParcela": 637.32,
    "ValorTaxaAnual": 55.54543,
    "ValorTaxaMensal": 3.75,
    "CodigoProposta": "guid para impressão da CCB"
  }
}

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Considerações Técnicas

  • A emissão do contrato origina a CCB, mas não conclui a operação;
  • O retorno assíncrono deve ser tratado para:
    • Impressão da CCB;
    • Continuidade do fluxo de formalização;
  • Inconsistências de margem, dados cadastrais ou divergências em relação à simulação podem resultar em falha na geração do contrato.