Emissão de contrato

curl --request POST \
  --url https://econsignadotrabalhador.moneyp.dev.br/contrato/oferta-ativa/gerar-contrato \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --header 'Authorization: Bearer <token>' \
  --data '{
  "Matricula": "<string>",
  "NumeroInscricaoEmpregador": "<string>",
  "CpfTrabalhador": "<string>",
  "ValorTaxaMensal": 123,
  "CodigoInscricaoEmpregador": 1,
  "ValorLiberado": 123,
  "ValorParcela": 123,
  "NumeroParcelas": 123,
  "TipoContrato": "<string>",
  "ValorSeguro": 123,
  "NumeroApolice": "<string>",
  "chavePIX": "<string>",
  "PropostaContaPagamento": {
    "TipoConta": 123,
    "Agencia": "<string>",
    "AgenciaDig": "<string>",
    "Conta": "<string>",
    "ContaDig": "<string>",
    "NumeroBanco": "<string>"
  },
  "garantias": {
    "valorSaldoDisponivelGarantiaFgts": 1000,
    "valorMultaRescisoriaGarantiaFgts": 400,
    "percVerbaRescisoriaGarantia": 20
  },
  "PropostaLancamentos": [
    {
      "CampoId": "<string>",
      "DocumentoFederal": "<string>",
      "NomePagamento": "<string>",
      "VlrTransacao": 123,
      "DtPagamento": "2023-11-07T05:31:56Z",
      "NumeroBanco": "<string>",
      "TipoConta": 123,
      "Agencia": "<string>",
      "AgenciaDig": "<string>",
      "Conta": "<string>",
      "ContaDig": "<string>",
      "LinhaDigitavel": "<string>"
    }
  ],
  "CpfAgenteCredito": "<string>"
}'

{
	"codigoRequisicao": "9d95c8b1-26ed-43f4-b40e-c9d413abcd0f"
}

{
	"Erros": [
		"Matrícula é obrigatório.",
		"Número inscrição empregador é obrigatório.",
		"Parâmetro codigoInscricaoEmpregador é obrigatório.",
		"CPF Trabalhador é obrigatório.",
		"CPF Agente Crédito é obrigatório.",
		"Valor da taxa mensal deve ser maior que zero.",
		"O desembolso deve ser feito por dados bancários ou chave PIX. 'propostaContaPagamento' ou 'ChavePIX' deve ser informado na requisição.",
		"Simulação deve ser por valor liberado ou valor de parcela"
	]
}

Endpoint

POST /contrato/oferta-ativa/gerar-contrato

Regras de negócio

Trabalhador previamente cadastrado;
Empregador previamente cadastrado;
Consulta de dados do vínculo realizada com sucesso;
Margem consignável disponível validada para o vínculo selecionado;
A geração do contrato realiza a validação do valor da parcela em relação à margem consignável disponível, conforme o resultado da última consulta de vínculo. Caso a consulta esteja em cache, será considerada a informação armazenada, com validade de 24 horas.

Descrição dos campos da requisição

cpfTrabalhador

string

obrigatório

CPF do trabalhador.

matricula

string

obrigatório

Matrícula do trabalhador junto ao empregador.

codigoInscricaoEmpregador

number

obrigatório

Código do tipo de inscrição do empregador (1 - CNPJ, 2 - CPF).

numeroInscricaoEmpregador

string

obrigatório

Número de inscrição do empregador. Deve ser idêntico ao retornado na consulta de lista de vínculos.

valorLiberado

number

Valor líquido do crédito da operação. Quando informado, a BMP calculará o valor da parcela da operação com base no valor liberado e nas demais condições financeiras da requisição.

valorParcela

number

Valor de parcela da operação. Quando informado, a BMP calculará o valor liberado ao cliente com base no valor da parcela e nas demais condições financeiras da requisição.

Apenas valorLiberado ou valorParcela deve ser informado na requisição. O envio simultâneo ou a ausência de ambos resultará em erro de validação.

numeroParcelas

number

obrigatório

Quantidade de parcelas da operação.

valorTaxaMensal

number

obrigatório

Taxa de juros mensal da operação, informada em percentual. Exemplo: 1.99 representa 1,99% ao mês. Deve ser maior que 0.01 e menor que 4.98.

valorSeguro

number

Valor do seguro aplicado na operação.

numeroApolice

string

Número da apólice do seguro da operação. Preenchimento obrigatório caso valorSeguro seja preenchido.

tipoContrato

string

Tipo do contrato utilizado para especificar o fundo da operação. Consulte a implantação da BMP para os tipos de contrato habilitados para sua integração.

propostaLancamentos

array

Lista de lançamentos financeiros adicionais (TED ou boleto).

cpfAgenteCredito

string

obrigatório

CPF do agente de crédito responsável pela operação. Este deve ser certificado e deve estar previamente cadastrado na BMP.

chavePIX

string

Chave PIX do cliente para pagamento do empréstimo. Pode ser CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória.

Apenas chavePIX ou propostaContaPagamento deve ser informado na requisição.

propostaContaPagamento

object

Dados da conta do cliente para pagamento do empréstimo.

TipoConta

number

obrigatório

Para conta poupança;
Para conta corrente.

Agencia

string

obrigatório

Número da agência.

AgenciaDig

string

obrigatório

Dígito da agência.

Conta

string

obrigatório

Número da conta.

ContaDig

string

obrigatório

Dígito da conta.

NumeroBanco

string

obrigatório

Número do banco.

garantias

object

Informações relacionadas às garantias da operação. Este objeto é opcional, então caso não informado, a operação será processada sem garantias. Caso informado, todos os seus campos são obrigatórios.

garantias.valorSaldoDisponivelGarantiaFgts

number

obrigatório

Saldo FGTS disponível. Valor até 10% do valor líquido do FGTS do vínculo vigente. Aplicável somente em demissão sem justa causa (inclusive indireta), culpa recíproca ou força maior.

garantias.valorMultaRescisoriaGarantiaFgts

number

obrigatório

Multa Rescisória associada ao FGTS. Valor - Até 100% da multa rescisória (equivalente a 40% do FGTS). Aplicável somente em demissão sem justa causa (inclusive indireta), culpa recíproca ou força maior.

garantias.percVerbaRescisoriaGarantia

number

obrigatório

Percentual das verbas rescisórias que será considerado como garantia. O percentual disponível de verbas rescisórias é informado na consulta de dados de vínculo e pode variar entre 0 e 35.

Descrição dos campos do retorno

codigoRequisicao

string

Identificador da requisição. Este código será retornado no webhook após a conclusão de geração da CCB.

O código de requisição não representa aprovação da operação. A conclusão da geração da CCB ocorre de forma assíncrona e será comunicada via webhook.

curl --request POST \
  --url https://econsignadotrabalhador.moneyp.dev.br/contrato/oferta-ativa/gerar-contrato \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --header 'Authorization: Bearer <token>' \
  --data '{
  "Matricula": "<string>",
  "NumeroInscricaoEmpregador": "<string>",
  "CpfTrabalhador": "<string>",
  "ValorTaxaMensal": 123,
  "CodigoInscricaoEmpregador": 1,
  "ValorLiberado": 123,
  "ValorParcela": 123,
  "NumeroParcelas": 123,
  "TipoContrato": "<string>",
  "ValorSeguro": 123,
  "NumeroApolice": "<string>",
  "chavePIX": "<string>",
  "PropostaContaPagamento": {
    "TipoConta": 123,
    "Agencia": "<string>",
    "AgenciaDig": "<string>",
    "Conta": "<string>",
    "ContaDig": "<string>",
    "NumeroBanco": "<string>"
  },
  "garantias": {
    "valorSaldoDisponivelGarantiaFgts": 1000,
    "valorMultaRescisoriaGarantiaFgts": 400,
    "percVerbaRescisoriaGarantia": 20
  },
  "PropostaLancamentos": [
    {
      "CampoId": "<string>",
      "DocumentoFederal": "<string>",
      "NomePagamento": "<string>",
      "VlrTransacao": 123,
      "DtPagamento": "2023-11-07T05:31:56Z",
      "NumeroBanco": "<string>",
      "TipoConta": 123,
      "Agencia": "<string>",
      "AgenciaDig": "<string>",
      "Conta": "<string>",
      "ContaDig": "<string>",
      "LinhaDigitavel": "<string>"
    }
  ],
  "CpfAgenteCredito": "<string>"
}'

{
	"codigoRequisicao": "9d95c8b1-26ed-43f4-b40e-c9d413abcd0f"
}

{
	"Erros": [
		"Matrícula é obrigatório.",
		"Número inscrição empregador é obrigatório.",
		"Parâmetro codigoInscricaoEmpregador é obrigatório.",
		"CPF Trabalhador é obrigatório.",
		"CPF Agente Crédito é obrigatório.",
		"Valor da taxa mensal deve ser maior que zero.",
		"O desembolso deve ser feito por dados bancários ou chave PIX. 'propostaContaPagamento' ou 'ChavePIX' deve ser informado na requisição.",
		"Simulação deve ser por valor liberado ou valor de parcela"
	]
}

Objeto `propostaLancamentos`

Este objeto permite a inclusão de lançamentos (ou “splits”) como TED e boleto no momento da geração do contrato. A funcionalidade foi desenvolvida para atender cenários em que parte do valor do empréstimo deve ser direcionada a terceiros antes do desembolso do valor liberado ao trabalhador.

É permitida a inclusão de mais de um split;
A soma dos valores informados em propostaLancamentos deve ser menor ou igual ao valor liberado;
É necessária configuração prévia de splits pela equipe BMP para inclusão de splits.

Split do tipo boleto

{
  "propostaLancamentos": [
    {
      "campoID": "BOLETO1",
      "linhaDigitavel": "27490.00101 90000.000175 30789.456701 7 11640000098872",
      "documentoFederal": "49451375000167",
      "nomePagamento": "Nome"
    }
  ]
}

Split do tipo TED

{
  "propostaLancamentos": [
    {
      "campoID": "TED1",
      "documentoFederal": "49451375000167",
      "nomePagamento": "Nome",
      "vlrTransacao": 2222,
      "numeroBanco": "237",
      "tipoConta": 1,
      "agencia": "0008",
      "agenciaDig": "1",
      "conta": "4321",
      "contaDig": "0"
    }
  ]
}

Webhook de geração de CCB

Após a requisição de geração de contrato, a BMP origina a Cédula de Crédito Bancário (CCB) e envia um webhook contendo os dados do contrato gerado. Esse evento retorna, entre outras informações:

Número da CCB;
Código da proposta (utilizado para impressão da CCB).

Webhook de geração de CCB

{
  "CodigoRequisicao": "13318a89-2e2a-4575-98b8-e5c3eaeb4d54",
  "Endpoint": "/oferta-ativa/gerar-contrato",
  "Payload": {
    "NumeroCCB": "5234034",
    "ValorCETAnual": 3.7624,
    "ValorCETMensal": 0.30825,
    "ValorEmprestimo": 1135.49,
    "ValorIOF": 24.49,
    "ValorParcela": 103.3,
    "ValorTaxaAnual": 0.12007,
    "ValorTaxaMensal": 0.01,
    "ValorSeguro": 0,
    "CodigoProposta": "5c83c565-ec06-44d8-ae27-74319f4d0318"
  }
}

Descrição dos campos do webhook de geração de CCB

NumeroCCB

string

Número da CCB.

ValorCETAnual

number

Percentual da CET anual.

ValorCETMensal

number

Percentual da CET mensal.

ValorEmprestimo

number

Valor do empréstimo. Corresponde ao valor liberado + IOF + Seguro.

ValorIOF

number

Valor do IOF.

ValorParcela

number

Valor de parcela.

ValorTaxaAnual

number

Valor da taxa de juros anual.

ValorTaxaMensal

number

Valor da taxa de juros mensal.

ValorSeguro

number

Valor do seguro.

CodigoProposta

string

Código da proposta. Este código é utilizado para impressão do arquivo da CCB.

Considerações

A emissão do contrato origina a CCB, mas não conclui a operação;
O retorno assíncrono deve ser tratado para:
- Impressão da CCB;
- Continuidade do fluxo de formalização;
Inconsistências de margem, dados cadastrais ou divergências em relação à simulação podem resultar em falha na geração do contrato.

Cadastro de empregador e trabalhador Assinatura Biométrica

​Endpoint

​Regras de negócio

​Objeto propostaLancamentos

​Split do tipo boleto

​Split do tipo TED

​Webhook de geração de CCB

​Considerações

Endpoint

Regras de negócio

Objeto `propostaLancamentos`

Split do tipo boleto

Split do tipo TED

Webhook de geração de CCB

Considerações