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Introdução

Este documento detalha as regras associadas ao cálculo e à validação da cobertura de garantia nas operações do Crédito do Trabalhador que utilizam garantias compostas por FGTS (saldo e/ou multa rescisória) e/ou verbas rescisórias.

Resumo

Nas operações com utilização de garantias no Crédito do Trabalhador, a cobertura deverá atender ao percentual exigido para cada canal.
SituaçãoLeilãoCanal do parceiro
Apenas verbas rescisóriasCobertura ≥ 100%Cobertura ≥ 50%
Verbas rescisórias +
FGTS e/ou multa FGTS
Cobertura = 100%Cobertura = 50%
Cobertura=(saldoFGTS+multarescisoˊriaFGTS+valordasverbasrescisoˊrias)/valordoempreˊstimoCobertura = (saldo FGTS + multa rescisória FGTS + valor das verbas rescisórias) / valor do empréstimo
O valor considerado para verbas rescisórias na cobertura será sempre a margem disponível existente no momento da operação, independentemente do percentual de utilização informado pelo trabalhador.

Momentos de Validação

A validação da cobertura ocorrerá em dois momentos:
  • No envio de lance para solicitações em leilão;
  • Na averbação do empréstimo(Independente do canal de contratação).

Regras por Tipo de Composição da Garantia

Utilização exclusiva de verbas rescisórias

  • No leilão, a cobertura deverá ser maior ou igual a 100%;
  • No canal do parceiro, a cobertura deverá ser maior ou igual a 50%.
Nas operações com utilização exclusiva de verbas rescisórias, serão rejeitadas averbações cuja cobertura seja inferior ao percentual mínimo exigido para o respectivo canal.

Utilização de FGTS ou verbas rescisórias combinadas com saldo FGTS e/ou multa rescisória FGTS

  • No leilão, a cobertura deverá ser igual a 100%;
  • No canal do parceiro, a cobertura deverá ser igual a 50%.
Nas operações que combinem verbas rescisórias com saldo FGTS e/ou multa rescisória FGTS, ou que utilizem somente modalidades de FGTS (uma ou mais), serão rejeitadas averbações cuja cobertura seja diferente do percentual exigido para o respectivo canal.

Exemplos de Aplicação da Regra

Utilização exclusiva de verbas rescisórias

DadoValor
Valor do empréstimoR$ 3.000,00
Margem disponívelR$ 6.000,00
Percentual de utilização informado10%
Saldo FGTS utilizadoR$ 0,00
Multa rescisória FGTS utilizadaR$ 0,00
  • Cálculo da cobertura: Cobertura=(0+0+6.000)/3.000=200%Cobertura = (0 + 0 + 6.000) / 3.000 = 200\%
  • Resultado:
    • Leilão: Operação aprovada, pois a cobertura é superior a 100%;
    • Canal do parceiro: Operação aprovada, pois a cobertura é superior a 50%.

Utilização exclusiva de verbas rescisórias com cobertura insuficiente

DadoValor
Valor do empréstimoR$ 3.000,00
Margem disponívelR$ 1.000,00
Percentual de utilização informado35%
Saldo FGTS utilizadoR$ 0,00
Multa rescisória FGTS utilizadaR$ 0,00
  • Cálculo da cobertura: Cobertura=(0+0+1.000)/3.000=33,33%Cobertura=(0 + 0 + 1.000)/3.000=33,33\%
  • Resultado:
    • Leilão: Operação rejeitada, pois a cobertura é inferior a 100%;
    • Canal do parceiro: Operação rejeitada, pois a cobertura é inferior a 50%.

Canal do parceiro - cobertura exata de 50%

DadoValor
Valor do empréstimoR$ 3.000,00
Margem disponívelR$ 1.000,00
Percentual de utilização informado20%
Saldo FGTS utilizadoR$ 500,00
Multa rescisória FGTS utilizadaR$ 0,00
  • Cálculo da cobertura: Cobertura=(500+0+1.000)/3.000=50%Cobertura=(500 + 0 + 1.000)/3.000=50\%
  • Resultado:
    • Canal do parceiro: Operação aprovada. Motivo: Como houve utilização de verbas rescisórias juntamente com saldo FGTS, a cobertura deverá ser exatamente 50%.

Canal do parceiro - cobertura superior a 50%

DadoValor
Valor do empréstimoR$ 3.000,00
Margem disponívelR$ 1.000,00
Percentual de utilização informado20%
Saldo FGTS utilizadoR$ 1000,00
Multa rescisória FGTS utilizadaR$ 0,00
  • Cálculo da cobertura: Cobertura=(1000+0+1.000)/3.000=66,67%Cobertura=(1000 + 0 + 1.000)/3.000=66,67\%
  • Resultado:
    • Canal do parceiro: Operação rejeitada. Motivo: Quando houver combinação de verbas rescisórias com FGTS e/ou multa rescisória FGTS, a cobertura deverá ser exatamente 50%. Coberturas superiores ou inferiores a 50% serão rejeitadas.

Leilão - cobertura exata de 100%

DadoValor
Valor do empréstimoR$ 3.000,00
Margem disponívelR$ 1.000,00
Percentual de utilização informado15%
Saldo FGTS utilizadoR$ 2000,00
Multa rescisória FGTS utilizadaR$ 0,00
  • Cálculo da cobertura: Cobertura=(2000+0+1.000)/3.000=100%Cobertura=(2000 + 0 + 1.000)/3.000=100\%
  • Resultado:
    • Leilão: Operação aprovada. Motivo: Como houve utilização de verbas rescisórias juntamente com saldo FGTS, a cobertura deverá ser exatamente 100%.

Leilão - cobertura superior a 100%

DadoValor
Valor do empréstimoR$ 3.000,00
Margem disponívelR$ 1.000,00
Percentual de utilização informado15%
Saldo FGTS utilizadoR$ 3000,00
Multa rescisória FGTS utilizadaR$ 0,00
  • Cálculo da cobertura: Cobertura=(3000+0+1.000)/3.000=133,33%Cobertura=(3000 + 0 + 1.000)/3.000=133,33\%
  • Resultado:
    • Leilão: Operação rejeitada. Motivo: Quando houver combinação de verbas rescisórias com FGTS e/ou multa rescisória FGTS, a cobertura deverá ser exatamente 100%. Coberturas superiores ou inferiores a 100% serão rejeitadas.