Averbação de proposta

Tipo: Assíncrona Após a realização da assinatura no passo anterior, o parceiro deve utilizar este endpoint para incluir as informações do contrato do trabalhador. Com a inclusão da CCB devidamente assinada, a operação de crédito será averbada na DATAPREV. Após a confirmação da averbação, o empréstimo estará liberado para a fila de pagamento.

Limite de Payload
O tamanho total do payload enviado nesta requisição deve ser inferior a 6 MB.

Endpoint

POST
/contrato/oferta-ativa/averbar-contrato

Parâmetros da Requisição

Campo	Obrigatório	Descrição
`contratoEmprestimo`	Sim	Arquivo PDF da CCB assinada, codificado em Base64.
`dataHoraAssinatura`	Sim	Data e hora da assinatura do contrato no formato `ddMMyyyyHHmmss` (ex.: `060219971500`).
`ip`	Sim	Endereço IP do dispositivo utilizado na assinatura.
`numeroContrato`	Sim	Número da CCB. Deve ser igual ao campo `numeroCCB` retornado no evento de geração da CCB.
`registroBiometricoFacial`	Sim	Arquivo JPG do registro biométrico facial, codificado em Base64.
`indicadorValidacaoComDocOficial`	Sim	Indica se a validação biométrica foi realizada com apoio de documento oficial.
`tipoDocumento`	Condicional	Tipo de documento oficial (1 – RG, 2 – CNH).
`documentoOficialComFotoFrente`	Condicional	Imagem da frente do documento oficial, em Base64.
`documentoOficialComFotoVerso`	Condicional	Imagem do verso do documento oficial, em Base64.
`baseBiometrica`	Condicional	Base biométrica utilizada na validação.
`score`	Condicional	Score retornado pela validação biométrica.
`latitude`	Não	Latitude do dispositivo utilizado na assinatura.
`longitude`	Não	Longitude do dispositivo utilizado na assinatura.
`dispositivo`	Não	Identificação do dispositivo utilizado na assinatura.

Regras de Obrigatoriedade Condicional

Quando indicadorValidacaoComDocOficial = true, os seguintes campos tornam-se obrigatórios:
- documentoOficialComFotoFrente;
- documentoOficialComFotoVerso;
- tipoDocumento.
Quando indicadorValidacaoComDocOficial = false, os seguintes campos tornam-se obrigatórios:
- baseBiometrica;
- score.

Exemplo de Requisição

curl --request POST \
  --location 'https://econsignadotrabalhador.moneyp.dev.br/contrato/oferta-ativa/averbar-contrato' \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --header 'Authorization: Bearer <token>' \
  --data '{
    "contratoEmprestimo": "Arquivo PDF da CCB assinado em base64",
    "dataHoraAssinatura": "ddMMyyyyHHmmss",
    "ip": "string",
    "numeroContrato": "Número da CCB",
    "tipoDocumento": 0,
    "documentoOficialComFotoFrente": "Arquivo JPG da frente do documento em base64",
    "documentoOficialComFotoVerso": "Arquivo JPG do verso do documento em base64",
    "registroBiometricoFacial": "Arquivo JPG do registro biométrico facial em base64",
    "baseBiometrica": "string",
    "score": 0,
    "indicadorValidacaoComDocOficial": true,
    "latitude": 0,
    "longitude": 0,
    "dispositivo": "string"
  }'

Evento de Averbação do Empréstimo

Embora não exista um endpoint específico de consulta de averbação neste projeto, a BMP realiza a averbação do contrato junto à DATAPREV e, após a conclusão do processo, envia um callback confirmando a inclusão do contrato.

Exemplo de Callback

{
  "CodigoRequisicao": "befa338a-fa4b-4778-9e80-d6b604a5d938",
  "Endpoint": "/contrato/oferta-ativa/averbar-contrato",
  "Payload": {
    "Mensagem": "Contrato N°5063297 incluído com sucesso na DATAPREV"
  }
}

Considerações Técnicas

A averbação ocorre somente após o envio da CCB assinada e das evidências biométricas exigidas;
A confirmação via callback indica que o contrato foi registrado com sucesso na DATAPREV;
Após a averbação, a operação segue para a fila de pagamento;
Inconsistências nos dados enviados ou no formato dos arquivos podem resultar em falha na averbação.

​Endpoint

​Parâmetros da Requisição

​Regras de Obrigatoriedade Condicional

​Exemplo de Requisição

​Evento de Averbação do Empréstimo

​Exemplo de Callback

​Considerações Técnicas