Emissão de contrato

Geração do Contrato — Modalidade Leilão

Nesta etapa, o parceiro deve utilizar o endpoint de geração de contrato para originar a Cédula de Crédito Bancário (CCB) do E-Consignado Trabalhador, no contexto da modalidade Leilão.

Pré-requisitos

Aceite da proposta pelo trabalhador no aplicativo da CTPS;
Trabalhador previamente cadastrado;
Empregador previamente cadastrado;
Consulta de dados do vínculo realizada com sucesso;
Margem consignável disponível validada para o vínculo selecionado.

Importante:
A geração do contrato valida o valor da parcela em relação à margem consignável disponível, conforme o resultado da última consulta de vínculo. Caso a consulta esteja em cache, será considerada a informação armazenada, com validade de 24 horas.

Regras de Negócio

O contrato deve ser gerado, assinado e enviado para averbação dentro da competência correspondente;
- Caso o envio para averbação ocorra fora da competência, será necessário:
  - Gerar um novo contrato;
  - Realizar nova assinatura;
  - Enviar novamente para averbação;
O contrato gerado deve ser obrigatoriamente assinado com biometria facial do trabalhador;
A assinatura deve ser enviada por meio do endpoint:
- POST /contrato/oferta-leilao/averbar-contrato.

Endpoint

POST /contrato/oferta-leilao/gerar-contrato

Descrição dos campos da requisição

string

obrigatório

Identificador da solicitação recebido no webhook de evento de novas solicitações de leilão.

number

Valor líquido do crédito proposto para a solicitação do trabalhador. O valor da parcela será calculado pela BMP com base neste valor.

number

Valor da parcela proposta para a solicitação do trabalhador. O valor liberado será calculado pela BMP com base neste valor

number

obrigatório

Quantidade de parcelas proposta para a solicitação do trabalhador.

number

obrigatório

Taxa de juros mensal aplicada para a operação.

Deve ser maior que 0.01 e menor que 4.98;
Deve ser menor ou igual a taxa de juros mensal informada no lance

number

Valor do seguro aplicado na operação.

string

Número da apólice do seguro da operação. Preenchimento obrigatório caso valorSeguro seja preenchido.

string

Tipo do contrato utilizado para especificar o fundo da operação.

string

obrigatório

CPF do agente de crédito responsável pela operação.

string

Chave PIX do cliente para pagamento do empréstimo. Pode ser CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória.

Apenas chavePIX ou propostaContaPagamento deve ser informado na requisição.

object

obrigatório

Dados da conta do cliente para pagamento.

number

obrigatório

Para conta poupança;
Para conta corrente.

string

obrigatório

Número da agência.

string

obrigatório

Dígito da agência.

string

obrigatório

Número da conta.

string

obrigatório

Dígito da conta.

string

obrigatório

Número do banco.

object

Informações relacionadas às garantias da operação. Este objeto é opcional, então caso não informado, a operação será processada sem garantias. Caso informado, todos os seus campos são obrigatórios.

number

obrigatório

Saldo FGTS disponível. Valor até 10% do valor líquido do FGTS do vínculo vigente. Aplicável somente em demissão sem justa causa (inclusive indireta), culpa recíproca ou força maior.

number

obrigatório

Multa Rescisória associada ao FGTS. Valor - Até 100% da multa rescisória (equivalente a 40% do FGTS). Aplicável somente em demissão sem justa causa (inclusive indireta), culpa recíproca ou força maior.

number

obrigatório

Percentual das verbas rescisórias que será considerado como garantia. O percentual disponível de verbas rescisórias é informado na consulta de dados de vínculo e pode variar entre 0 e 35.

curl --location --request POST 'https://econsignadotrabalhador.moneyp.dev.br/contrato/oferta-leilao/gerar-contrato' \
--header 'Content-Type: application/json' \
--header 'Authorization: Bearer {Token}' \
--data '{
  "numeroSolicitacao": "30756591",
  "valorLiberado": 4500,
  "numeroParcelas": 24,
  "valorTaxaMensal": 2.4,
  "cpfAgenteCredito": "53153153124",
  "chavePIX": null
  "propostaContaPagamento": {
    "tipoConta": 1,
    "agencia": "0001",
    "agenciaDig": "8",
    "conta": "1234",
    "contaDig": "5",
    "numeroBanco": "274"
  },
  "garantias": {
    "valorSaldoDisponivelGarantiaFgts": 1000,
    "valorMultaRescisoriaGarantiaFgts": 400,
    "percVerbaRescisoriaGarantia": 20
  }
}'

{
	"codigoRequisicao": "9d95c8b1-26ed-43f4-b40e-c9d413abcd0f"
}

Webhook de geração de CCB

Após a requisição de geração de contrato, a BMP origina a Cédula de Crédito Bancário (CCB) e envia um webhook contendo os dados do contrato gerado. Esse evento retorna, entre outras informações:

Número da CCB;
Código da proposta (utilizado para impressão da CCB e continuidade da formalização).

Webhook de geração de CCB

{
  "CodigoRequisicao": "13318a89-2e2a-4575-98b8-e5c3eaeb4d54",
  "Endpoint": "/oferta-leilao/gerar-contrato",
  "Payload": {
    "NumeroCCB": "5234034",
    "ValorCETAnual": 3.7624,
    "ValorCETMensal": 0.30825,
    "ValorEmprestimo": 1135.49,
    "ValorIOF": 24.49,
    "ValorParcela": 103.3,
    "ValorTaxaAnual": 0.12007,
    "ValorTaxaMensal": 0.01,
    "ValorSeguro": 0,
    "CodigoProposta": "5c83c565-ec06-44d8-ae27-74319f4d0318"
  }
}

Descrição dos campos do webhook de geração de CCB

string

Número da CCB.

number

Percentual da CET anual.

number

Percentual da CET mensal.

number

Valor do empréstimo. Corresponde ao valor liberado + IOF + Seguro.

number

Valor do IOF.

number

Valor de parcela.

number

Valor da taxa de juros anual.

number

Valor da taxa de juros mensal.

number

Valor do seguro.

string

Código da proposta. Este código é utilizado para impressão do arquivo da CCB.

Comportamento Esperado

Após o envio da requisição:

A BMP realizará a originação da CCB;
O parceiro deverá aguardar o callback de Geração de CCB;
O retorno assíncrono conterá as informações necessárias para:
- Impressão da CCB;
- Continuidade do fluxo de assinatura biométrica;
- Envio para averbação.

Considerações Técnicas

A geração do contrato não conclui a operação de crédito;
A assinatura biométrica e a averbação são etapas obrigatórias para liberação do crédito;
Divergências de margem, dados cadastrais ou parâmetros da simulação podem resultar em falha na geração do contrato;
Todo o acompanhamento do fluxo deve ser realizado por meio de callbacks.

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Autorregulação

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Geração do Contrato — Modalidade Leilão

Pré-requisitos

Regras de Negócio

Endpoint

Webhook de geração de CCB

Comportamento Esperado

Considerações Técnicas

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