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Geração do Contrato — Modalidade Leilão

Nesta etapa, o parceiro deve utilizar o endpoint de geração de contrato para originar a Cédula de Crédito Bancário (CCB) do E-Consignado Trabalhador, no contexto da modalidade Leilão.

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Pré-requisitos

  • Aceite da proposta pelo trabalhador no aplicativo da CTPS;
  • Trabalhador previamente cadastrado;
  • Empregador previamente cadastrado;
  • Consulta de dados do vínculo realizada com sucesso;
  • Margem consignável disponível validada para o vínculo selecionado.
Importante:
A geração do contrato valida o valor da parcela em relação à margem consignável disponível, conforme o resultado da última consulta de vínculo. Caso a consulta esteja em cache, será considerada a informação armazenada, com validade de 24 horas.

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Regras de Negócio

  • O contrato deve ser gerado, assinado e enviado para averbação dentro da competência correspondente;
    • Caso o envio para averbação ocorra fora da competência, será necessário:
      • Gerar um novo contrato;
      • Realizar nova assinatura;
      • Enviar novamente para averbação;
  • O contrato gerado deve ser obrigatoriamente assinado com biometria facial do trabalhador;
  • A assinatura deve ser enviada por meio do endpoint:
    • POST /contrato/oferta-leilao/averbar-contrato.

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Endpoint

POST /contrato/oferta-leilao/gerar-contrato
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numeroSolicitacao
string
obrigatório
Identificador da solicitação recebido no webhook de evento de novas solicitações de leilão.
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valorLiberado
number
Valor líquido do crédito proposto para a solicitação do trabalhador. O valor da parcela será calculado pela BMP com base neste valor.
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valorParcela
number
Valor da parcela proposta para a solicitação do trabalhador. O valor liberado será calculado pela BMP com base neste valor
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numeroParcelas
number
obrigatório
Quantidade de parcelas proposta para a solicitação do trabalhador.
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valorTaxaMensal
number
obrigatório
Taxa de juros mensal aplicada para a operação.
  • Deve ser maior que 0.01 e menor que 4.98;
  • Deve ser menor ou igual a taxa de juros mensal informada no lance
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valorSeguro
number
Valor do seguro aplicado na operação.
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numeroApolice
string
Número da apólice do seguro da operação. Preenchimento obrigatório caso valorSeguro seja preenchido.
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tipoContrato
string
Tipo do contrato utilizado para especificar o fundo da operação.
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cpfAgenteCredito
string
obrigatório
CPF do agente de crédito responsável pela operação.
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propostaContaPagamento
object
obrigatório
Dados da conta do cliente para pagamento.
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tipoConta
number
obrigatório
  1. Para conta poupança;
  2. Para conta corrente.
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agencia
string
obrigatório
Número da agência.
​
agenciaDig
string
obrigatório
Dígito da agência.
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conta
string
obrigatório
Número da conta.
​
contaDig
string
obrigatório
Dígito da conta.
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numeroBanco
string
obrigatório
Número do banco.
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garantias
object
Informações relacionadas às garantias da operação. Este objeto é opcional, então caso não informado, a operação será processada sem garantias. Caso informado, todos os seus campos são obrigatórios.
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garantias.valorSaldoDisponivelGarantiaFgts
number
obrigatório
Saldo FGTS disponível. Valor até 10% do valor líquido do FGTS do vínculo vigente. Aplicável somente em demissão sem justa causa (inclusive indireta), culpa recíproca ou força maior.
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garantias.valorMultaRescisoriaGarantiaFgts
number
obrigatório
Multa Rescisória associada ao FGTS. Valor - Até 100% da multa rescisória (equivalente a 40% do FGTS). Aplicável somente em demissão sem justa causa (inclusive indireta), culpa recíproca ou força maior.
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garantias.percVerbaRescisoriaGarantia
number
obrigatório
Percentual das verbas rescisórias que será considerado como garantia. O percentual disponível de verbas rescisórias é informado na consulta de dados de vínculo e pode variar entre 0 e 35.
curl --location --request POST 'https://econsignadotrabalhador.moneyp.dev.br/contrato/oferta-leilao/gerar-contrato' \
--header 'Content-Type: application/json' \
--header 'Authorization: Bearer {Token}' \
--data '{
  "numeroSolicitacao": "30756591",
  "valorLiberado": 4500,
  "numeroParcelas": 24,
  "valorTaxaMensal": 2.4,
  "cpfAgenteCredito": "53153153124",
  "propostaContaPagamento": {
    "tipoConta": 1,
    "agencia": "0001",
    "agenciaDig": "8",
    "conta": "1234",
    "contaDig": "5",
    "numeroBanco": "274"
  },
  "garantias": {
    "valorSaldoDisponivelGarantiaFgts": 1000,
    "valorMultaRescisoriaGarantiaFgts": 400,
    "percVerbaRescisoriaGarantia": 20
  }
}'

{
	"codigoRequisicao": "9d95c8b1-26ed-43f4-b40e-c9d413abcd0f"
}

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Webhook de geração de CCB

Após a requisição de geração de contrato, a BMP origina a Cédula de Crédito Bancário (CCB) e envia um webhook contendo os dados do contrato gerado. Esse evento retorna, entre outras informações:
  • Número da CCB;
  • Código da proposta (utilizado para impressão da CCB e continuidade da formalização).
{
  "CodigoRequisicao": "13318a89-2e2a-4575-98b8-e5c3eaeb4d54",
  "Endpoint": "/oferta-leilao/gerar-contrato",
  "Payload": {
    "NumeroCCB": "5234034",
    "ValorCETAnual": 3.7624,
    "ValorCETMensal": 0.30825,
    "ValorEmprestimo": 1135.49,
    "ValorIOF": 24.49,
    "ValorParcela": 103.3,
    "ValorTaxaAnual": 0.12007,
    "ValorTaxaMensal": 0.01,
    "ValorSeguro": 0,
    "CodigoProposta": "5c83c565-ec06-44d8-ae27-74319f4d0318"
  }
}
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NumeroCCB
string
Número da CCB.
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ValorCETAnual
number
Percentual da CET anual.
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ValorCETMensal
number
Percentual da CET mensal.
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ValorEmprestimo
number
Valor do empréstimo. Corresponde ao valor liberado + IOF + Seguro.
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ValorIOF
number
Valor do IOF.
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ValorParcela
number
Valor de parcela.
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ValorTaxaAnual
number
Valor da taxa de juros anual.
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ValorTaxaMensal
number
Valor da taxa de juros mensal.
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ValorSeguro
number
Valor do seguro.
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CodigoProposta
string
Código da proposta. Este código é utilizado para impressão do arquivo da CCB.

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Comportamento Esperado

Após o envio da requisição:
  • A BMP realizará a originação da CCB;
  • O parceiro deverá aguardar o callback de Geração de CCB;
  • O retorno assíncrono conterá as informações necessárias para:
    • Impressão da CCB;
    • Continuidade do fluxo de assinatura biométrica;
    • Envio para averbação.

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Considerações Técnicas

  • A geração do contrato não conclui a operação de crédito;
  • A assinatura biométrica e a averbação são etapas obrigatórias para liberação do crédito;
  • Divergências de margem, dados cadastrais ou parâmetros da simulação podem resultar em falha na geração do contrato;
  • Todo o acompanhamento do fluxo deve ser realizado por meio de callbacks.