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Documentation Index

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Geração do Contrato — Modalidade Leilão

Tipo: Assíncrona Nesta etapa, o parceiro deve utilizar o endpoint de geração de contrato para originar a Cédula de Crédito Bancário (CCB) do E-Consignado Trabalhador, no contexto da modalidade Leilão.

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Pré-requisitos

  • Aceite da proposta pelo trabalhador no aplicativo da CTPS;
  • Trabalhador previamente cadastrado;
  • Empregador previamente cadastrado;
  • Consulta de dados do vínculo realizada com sucesso;
  • Margem consignável disponível validada para o vínculo selecionado;
  • Token de autenticação válido.
Importante:
A geração do contrato realiza a validação do valor da parcela em relação à margem consignável disponível, conforme o resultado da última consulta de vínculo.
Caso a consulta esteja em cache, será considerada a informação armazenada, com validade de 24 horas.

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Regras de Negócio

  • O contrato deve ser gerado, assinado e enviado para averbação dentro da competência correspondente;
  • Caso o contrato seja enviado fora da competência, será necessário:
    • Gerar um novo contrato;
    • Realizar nova assinatura;
    • Enviar novamente para averbação;
  • O contrato gerado deve ser obrigatoriamente assinado com biometria facial do trabalhador;
  • A assinatura deve ser enviada por meio do endpoint:
    • POST /contrato/oferta-leilao/averbar-contrato.

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Endpoint

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POST /contrato/oferta-leilao/gerar-contrato

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Parâmetros da Requisição

Regras
  • Deve ser informado apenas um dos campos abaixo, conforme definido na simulação: valorLiberado **ou **valorParcela
  • valorTaxaAnual não pode ser maior que 999
CampoObrigatórioDescrição
numeroSolicitacaoSimIdentificador da solicitação (idSolicitacao) originada na CTPS.
valorLiberadoCondicionalValor do crédito liberado, conforme simulação.
numeroParcelasSimQuantidade de parcelas da operação.
valorTaxaMensalSimTaxa de juros mensal aplicada ao contrato.
valorSeguroSimValor do seguro contratado (zero quando não aplicável).
numeroApoliceCondicionalObrigatório quando valorSeguro for maior que zero.
tipoContratoNãoTipo de contrato (ex.: GER).
propostaContaPagamentoSimDados da conta para pagamento do crédito ao trabalhador.

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Tabela de Referência — Campo tipoConta

CódigoDescrição
1Poupança
2Conta Corrente

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Exemplo de Requisição

curl --location --request POST 'https://econsignadotrabalhador.moneyp.dev.br/contrato/oferta-leilao/gerar-contrato' \
--header 'Content-Type: application/json' \
--header 'Authorization: Bearer kkcGQ5Cf7qtXVALi-eBPDl6GPnFMVoJooTU8P5v6DK4' \
--data '{
	"numeroSolicitacao": "30756591",
	"valorLiberado": 4500,
	"numeroParcelas": 24,
	"valorTaxaMensal": 2.40,
	"propostaContaPagamento": {
		"tipoConta": 1,
		"agencia": "0001",
		"agenciaDig": "8",
		"conta": "1234",
		"contaDig": "5",
		"numeroBanco": "274"
	}
}'

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Evento — Geração de CCB

Após a execução da requisição de geração de contrato, a BMP realiza a originação da Cédula de Crédito Bancário (CCB) e envia um callback contendo os dados consolidados do contrato. Este evento retorna, entre outras informações, o número da CCB e o código da proposta, que deve ser utilizado para impressão do documento e continuidade do fluxo de formalização.

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Exemplo de Callback

{
  "CodigoRequisicao": "13318a89-2e2a-4575-98b8-e5c3eaeb4d54",
  "Endpoint": "/oferta-leilao/gerar-contrato",
  "Payload": {
    "NumeroCCB": 5234034,
    "ValorCETAnual": 3.7624,
    "ValorCETMensal": 0.30825,
    "ValorEmprestimo": 1135.49,
    "ValorIOF": 24.49,
    "ValorParcela": 103.3,
    "ValorTaxaAnual": 0.12007,
    "ValorTaxaMensal": 0.01,
    "ValorSeguro": 0,
    "CodigoProposta": "5c83c565-ec06-44d8-ae27-74319f4d0318"
  }
}
A Dataprev possui limitação para o valor da taxa anual até 999. Não será possível averbação de contrato com taxa superior a 999.

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Comportamento Esperado

Após o envio da requisição:
  • A BMP realizará a originação da CCB;
  • O parceiro deverá aguardar o callback de Geração de CCB;
  • O retorno assíncrono conterá as informações necessárias para:
    • Impressão da CCB;
    • Continuidade do fluxo de assinatura biométrica;
    • Envio para averbação.

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Considerações Técnicas

  • A geração do contrato não conclui a operação de crédito;
  • A assinatura biométrica e a averbação são etapas obrigatórias para liberação do crédito;
  • Divergências de margem, dados cadastrais ou parâmetros da simulação podem resultar em falha na geração do contrato;
  • Todo o acompanhamento do fluxo deve ser realizado por meio de callbacks.