Geração do Contrato — Modalidade Leilão
Tipo: Assíncrona
Nesta etapa, o parceiro deve utilizar o endpoint de geração de contrato para originar a Cédula de Crédito Bancário (CCB) do E-Consignado Trabalhador, no contexto da modalidade Leilão.
Pré-requisitos
- Aceite da proposta pelo trabalhador no aplicativo da CTPS;
- Trabalhador previamente cadastrado;
- Empregador previamente cadastrado;
- Consulta de dados do vínculo realizada com sucesso;
- Margem consignável disponível validada para o vínculo selecionado;
- Token de autenticação válido.
Importante:
A geração do contrato realiza a validação do valor da parcela em relação à margem consignável disponível, conforme o resultado da última consulta de vínculo.
Caso a consulta esteja em cache, será considerada a informação armazenada, com validade de 24 horas.
Regras de Negócio
- O contrato deve ser gerado, assinado e enviado para averbação dentro da competência correspondente;
- Caso o contrato seja enviado fora da competência, será necessário:
- Gerar um novo contrato;
- Realizar nova assinatura;
- Enviar novamente para averbação;
- O contrato gerado deve ser obrigatoriamente assinado com biometria facial do trabalhador;
- A assinatura deve ser enviada por meio do endpoint:
- POST
/contrato/oferta-leilao/averbar-contrato.
Endpoint
POST /contrato/oferta-leilao/gerar-contrato
Parâmetros da Requisição
Regras
- Deve ser informado apenas um dos campos abaixo, conforme definido na simulação:
valorLiberado **ou **valorParcela
valorTaxaAnual não pode ser maior que 999
| Campo | Obrigatório | Descrição |
|---|
numeroSolicitacao | Sim | Identificador da solicitação (idSolicitacao) originada na CTPS. |
valorLiberado | Condicional | Valor do crédito liberado, conforme simulação. |
numeroParcelas | Sim | Quantidade de parcelas da operação. |
valorTaxaMensal | Sim | Taxa de juros mensal aplicada ao contrato. |
valorSeguro | Sim | Valor do seguro contratado (zero quando não aplicável). |
numeroApolice | Condicional | Obrigatório quando valorSeguro for maior que zero. |
tipoContrato | Não | Tipo de contrato (ex.: GER). |
propostaContaPagamento | Sim | Dados da conta para pagamento do crédito ao trabalhador. |
Tabela de Referência — Campo tipoConta
| Código | Descrição |
|---|
| 1 | Poupança |
| 2 | Conta Corrente |
Exemplo de Requisição
curl --location --request POST 'https://econsignadotrabalhador.moneyp.dev.br/contrato/oferta-leilao/gerar-contrato' \
--header 'Content-Type: application/json' \
--header 'Authorization: Bearer kkcGQ5Cf7qtXVALi-eBPDl6GPnFMVoJooTU8P5v6DK4' \
--data '{
"numeroSolicitacao": "30756591",
"valorLiberado": 4500,
"numeroParcelas": 24,
"valorTaxaMensal": 2.40,
"propostaContaPagamento": {
"tipoConta": 1,
"agencia": "0001",
"agenciaDig": "8",
"conta": "1234",
"contaDig": "5",
"numeroBanco": "274"
}
}'
Evento — Geração de CCB
Após a execução da requisição de geração de contrato, a BMP realiza a originação da Cédula de Crédito Bancário (CCB) e envia um callback contendo os dados consolidados do contrato. Este evento retorna, entre outras informações, o número da CCB e o código da proposta, que deve ser utilizado para impressão do documento e continuidade do fluxo de formalização.
Exemplo de Callback
{
"CodigoRequisicao": "13318a89-2e2a-4575-98b8-e5c3eaeb4d54",
"Endpoint": "/oferta-leilao/gerar-contrato",
"Payload": {
"NumeroCCB": 5234034,
"ValorCETAnual": 3.7624,
"ValorCETMensal": 0.30825,
"ValorEmprestimo": 1135.49,
"ValorIOF": 24.49,
"ValorParcela": 103.3,
"ValorTaxaAnual": 0.12007,
"ValorTaxaMensal": 0.01,
"ValorSeguro": 0,
"CodigoProposta": "5c83c565-ec06-44d8-ae27-74319f4d0318"
}
}
A Dataprev possui limitação para o valor da taxa anual até 999. Não será possível averbação de contrato com taxa superior a 999.
Comportamento Esperado
Após o envio da requisição:
- A BMP realizará a originação da CCB;
- O parceiro deverá aguardar o callback de Geração de CCB;
- O retorno assíncrono conterá as informações necessárias para:
- Impressão da CCB;
- Continuidade do fluxo de assinatura biométrica;
- Envio para averbação.
Considerações Técnicas
- A geração do contrato não conclui a operação de crédito;
- A assinatura biométrica e a averbação são etapas obrigatórias para liberação do crédito;
- Divergências de margem, dados cadastrais ou parâmetros da simulação podem resultar em falha na geração do contrato;
- Todo o acompanhamento do fluxo deve ser realizado por meio de callbacks.
