Guia Completo dos Métodos de Assinatura de Cédulas de Crédito Bancário

O método de assinatura das Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) é fundamental para garantir a validade jurídica e a segurança das operações de crédito. A forma como uma CCB é assinada impacta diretamente na sua autenticidade e proteção contra fraudes.

A escolha do método adequado garante a validade da CCB, protege as partes envolvidas, conferindo mais agilidade em eventuais cobranças judiciais. Assim, adotar práticas seguras de assinatura é essencial para a credibilidade e eficiência do processo de concessão de crédito.

Este guia foi elaborado para oferecer uma visão completa e prática sobre os diferentes métodos de assinatura das CCBs, apresentaremos os tipos de assinaturas aceitos no mercado, as vantagens de cada método, além de orientações para garantir a conformidade legal e a segurança das operações.

1. Eletrônica (BMP Digital)

O que é?

A Assinatura Eletrônica é um método que utiliza tokens enviados por SMS ou WhatsApp, proporciona uma abordagem inovadora para a autenticação eletrônico. Este método utiliza um código de segurança exclusivo enviado diretamente ao dispositivo móvel do usuário, garantindo uma validação precisa da identidade e proteção contra fraudes.

Com a integração direta a dispositivos móveis comuns, a assinatura de documentos torna-se um processo simples e direto. A entrega rápida e confiável dos tokens via SMS ou WhatsApp contribui para um processo de assinatura ágil, facilitando a realização de transações importantes com facilidade e segurança.

Como utilizar?

  1. Primeiro, utilize a API para informar o responsável pela assinatura da proposta, juntamente com os dados de contato do cliente (número de celular e e-mail) para o recebimento do link de assinatura.

  2. Após a abertura do link, é necessária a criação de uma senha de acesso.

  3. Na sequência o assinante deve solicitar o envio do token de assinatura.

  4. A Assinatura é gerada mediante o preenchimento do token.

A Alteração de status da proposta de “aprovada” para “finalizada” é efetivada após todos os assinantes executarem o processo de assinatura, de forma automática via sistema e após isso deixaremos disponível a solicitação de liberação de pagamento da proposta.

Segue abaixo um passo a passo detalhado de como proceder para realizar a assinatura eletrônica:

Quais as Particularidades?

É possível definir uma data e hora limite para assinatura
Quando todos os envolvidos terminarem de assinar, o processo será concluído automaticamente.

Onde utilizar?

Na Jornada de contratação assistida, um intermediário (como um vendedor ou operador) auxilia no processo, solicitando a assinatura do emitente da operação. Esse método é frequentemente empregado em modalidades de crédito como CDC (Crédito Direto ao Consumidor), crédito consignado, empréstimo pessoal, entre outros.

Quais as vantagens da Assinatura Eletrônica do BMP Digital:

  • Segurança: Diminui o risco de fraudes e falsificações por fazer uso de criptografia e sistema de autenticação avançado.

  • Eficiência: Possibilita realizar transações de maneira ágil sem a necessidade de documentos em papel.

  • Acessibilidade: Simplifica a gestão de transações bancárias e documentos, por meio de dispositivos móveis ou computadores.

2. Assinatura Relogon

O que é?

A Assinatura Relogon é um método de autenticação e assinatura eletrônica, projetado especialmente para fluxos de autocontratação ou contratações end-to-end diretamente na plataforma, proporcionando uma experiência integrada e contínua para o cliente. Com este método, o usuário pode completar toda a jornada de crédito sem precisar sair da plataforma, mantendo uma experiência fluida e eficiente. A segurança é reforçada por meio de uma dupla autenticação antes da finalização da assinatura, garantindo uma camada extra de proteção e confiança no processo.

Como Utilizar?

Para que a assinatura seja validada, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos dentro de sua aplicação:

  1. Login e validação: O parceiro deve estar logado e validado em um ambiente seguro.

  2. Check-box obrigatório: O parceiro deve marcar o check-box com a seguinte declaração:

O presente instrumento é gerado e assinado eletronicamente, tendo sua autenticidade, integralidade e validade garantidos na forma da Lei. O ora signatário ratifica que admite como válidas, para fins de comprovação de autoria e integridade, a assinatura e informações constantes no presente documento, as quais foram capturadas de forma eletrônica, constituindo título executivo extrajudicial nos termos da lei e para todos os fins de direito, dentro dos padrões ICP BRASIL de forma de “traçar a trilha de auditoria digital” (cadeia de custodia) do documento, a fim de verificar sua integridade e autenticidade, conforme disposto pelo art. 10 da Medida Provisória nº 2 200/2001

  1. Visualização e disponibilização da CCB: O cliente precisa acessar e revisar o modelo da CCB antes de prosseguir com a assinatura. Antes da assinatura, disponibilizaremos um link para que o cliente possa visualizar a versão da CCB com marca d’água. Após a assinatura, esse mesmo link fornecerá a versão final, contendo todas as assinaturas dos responsáveis.

  2. Coleta da assinatura: No momento da assinatura, o parceiro deve capturar os dados de IP e data/hora dos assinantes

  3. Envio dos dados via API: Após realizar o processo, o parceiro deverá enviar os dados obtidos via API para evidenciar que a assinatura foi concluída com sucesso.

  4. Chamada para finalizar processo: Após o envio de todas as assinaturas, será necessário fazer uma chamada via API para a finalização da proposta. Indicando que a proposta foi assinada pelas partes. O endpoint para esse envio é o seguinte:

https://bmpdocs.moneyp.com.br/caas/api-reference/assinaturas/relogon

Quais as Particularidades?

As características da Assinatura Relogon exigem que o parceiro de integração realize a autenticação do cliente final dentro do seu próprio fluxo de processo. Além disso, o parceiro deve validar, por meio desse método, o momento exato em que a assinatura foi capturada em sua plataforma. Com isso a BMP consegue gerar um HASH eletrônico vinculado à assinatura, que será então anexado à Cédula de Crédito Bancário (CCB), assegurando a integridade e a autenticidade do documento.

Quando utilizar?

A Assinatura Relogon é indicada para situações em que o cliente já está autenticado em um portal, totens de contratação, ou qualquer outra jornada end-to-end dentro de uma aplicação, onde o parceiro já utiliza um método de autenticação do cliente final. Esse método é especialmente vantajoso quando o parceiro deseja apenas confirmar a assinatura com a BMP para gerar o HASH eletrônico, garantindo uma experiência do usuário contínua e segura, sem redirecionamentos ou interrupções na jornada.

Quais as vantagens da Assinatura Relogon:

  • Experiência Integrada: Permite que o cliente finalize o processo de assinatura dentro do próprio ambiente do parceiro, sem a necessidade de sair da plataforma ou ser redirecionado.

  • Eficiência: A captura e confirmação da assinatura ocorrem de forma rápida e eficiente, otimizando o fluxo de trabalho do parceiro e garantindo uma experiência fluida para o cliente.

  • Flexibilidade: Pode ser utilizada em diversas aplicações e ambientes, como portais web, totens de contratação, ou qualquer sistema que o parceiro utilize para interação com o cliente final.

3. Digital (casa de assinatura)

O que é?

O método de assinatura via casas certificadoras é uma forma moderna e segura de autenticar documentos digitalmente. Essas plataformas oferecem soluções de assinatura eletrônica que permitem aos usuários assinarem documentos de forma remota, com validade jurídica e conformidade regulatória.

A assinatura digital utiliza criptografia para autenticar a identidade do assinante e garantir a integridade do documento é vinculada a um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC).

O documento assinado digitalmente pode ser armazenado e compartilhado eletronicamente.

Na assinatura digital, a proposta é assinada utilizando serviços como Docusign, QCertifica, Clicksign, Finanblue, entre outros (de escolha do parceiro)

Os métodos de assinatura disponíveis são escolhidos pelo parceiro de integração, e toda a responsabilidade pela segurança, garantia e conformidade recai sobre a casa de assinatura externa selecionada. Essa entidade não possui nenhum vínculo sistêmico ou integração direta com a BMP. Nesse processo, a BMP apenas disponibiliza a cédula de crédito bancário (CCB) e os endpoints para o envio do documento assinado.

Como funciona?

  1. Primeiramente o parceiro realiza o download da CCB modelo (sem a marca d’agua), localizada por meio de uma URL de impressão

  2. De posse da CCB modelo, o parceiro realiza o processo de assinatura pela certificadora escolhida.

  3. Para concluir o procedimento, quando a CCB for assinada, deve ser novamente anexada a proposta via api sendo enviado o documento em Base64

Endpoints para envio da CCB assinada:

https://bmpdocs.moneyp.com.br/caas/api-reference/assinaturas/certificadora

Quando utilizar?

Esse método é geralmente empregado quando o parceiro de integração já possui um contrato com uma empresa de assinatura digital e precisa utilizar essa solução para assinar todos os seus contratos de forma digital.

Vantagens da Assinatura Digital para CCBs:

  • Segurança: Garante a autenticidade e integridade do documento, prevenindo fraudes.

  • Validade Legal:** Possui a mesma validade legal que as assinaturas físicas, desde que atendam aos requisitos legais estabelecidos.

  • Rastreabilidade: Permite um registro de quem assinou e quando ocorreu, auxiliando a manter um histórico dos processos realizados.

4. Cartular

O que é?

A “assinatura cartular de CCB envolve a utilização de uma certificadora para validar um documento físico relacionado a uma Cédula de Crédito Bancário (CCB).

Trata-se da assinatura de um documento em papel, ou seja, a proposta. “Cartular” significa que o documento é em formato físico, ao contrário dos documentos eletrônicos.

Uma certificadora é envolvida para validar as assinaturas em um documento físico de CCB. Isso pode incluir verificar a identidade das pessoas que assinaram o documento e assegurar que a assinatura é confiável.

A certificadora fornecerá uma declaração confirmando que o documento CCB foi assinado de acordo com os requisitos legais.

Como funciona?

  1. O Parceiro deve realizar o download da Versão modelo da CCB (sem a marca d’agua) por meio da URL de impressão.

  2. De posse da versão modelo da CCB, a mesma deve ser assinada pela certificadora de escolha do Parceiro.

  3. Para concluir o procedimento, quando a CCB for assinada, deve ser novamente anexada a proposta via api sendo enviado o documento em Base64

Quando utilizar?

A assinatura cartular é geralmente aplicada em casos com um volume menor de propostas ou em situações que exigem autenticação em cartório, além de outros cenários mais específicos.

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