Instituído pela Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
A adesão ao Saque-Aniversário é opcional, quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o Saque-Rescisão. A CAIXA alerta que é importante conhecer as características de cada modalidade ao optar pelo Saque-Aniversário:
  • Saque-Rescisão: sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
  • Saque-Aniversário: sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

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Modalidade do Saque Aniversário

O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional, na forma do anexo da Lei 8.036/90, conforme tabela abaixo:
Faixas de saldoAlíquotaParcela adicional fixa
Até 500 reais50%—
De 500,01 até 1 mil reais40%50 reais
De 1.000,01 até 5 mil reais30%150 reais
De 5.000,01 até 10 mil reais20%650 reais
De 10.000,01 até 15 mil reais15%1.150 reais
De 15.000,01 até 20 mil reais10%1.900 reais
Acima de 20.000,01 reais5%2.900 reais

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Sobre a antecipação do Saque Aniversário FGTS

Instituído pela Resolução 958 de 24 abril de 2020, regulamenta a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque aniversário da conta vinculada do FGTS, de que trata o § 3º do art. 20-D da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário do FGTS podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus anualmente. A CAIXA esclarece que, para realizar uma simulação de empréstimo, o trabalhador NÃO precisa realizar a opção prévia pelo Saque-Aniversário do FGTS.
Quando o trabalhador contrata um empréstimo com uma instituição financeira habilitada e utiliza como garantia o Saque-Aniversário, a legislação determina que seja realizado o bloqueio do saldo da conta de FGTS desse trabalhador em valor suficiente para que, quando aplicada a alíquota (de 5% a 50%) sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS, acrescida a parcela adicional, exista disponível o valor equivalente à antecipação realizada.
Em outras palavras e de forma mais simples: o que é bloqueado no saldo do FGTS do trabalhador para outras movimentações não é o valor que ele pegou emprestado, mas sim o valor que representa a base de cálculo para se chegar no valor efetivamente emprestado.

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Vantagens BMP

  • Crédito sem burocracia: crédito sem comprovação de renda ou endereço;
  • Dinheiro rápido na conta: rapidez na liberação;
  • Não impacta na contratação de outras linhas de crédito: não compromete sua renda mensal;
  • Débito direto na conta vinculada ao FGTS: garantia fiduciária e fácil transferência para fundos de investimento.

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Pré-requisitos

Para solicitar o empréstimo FGTS, é necessário atender aos seguintes requisitos:
  • Por meio do aplicativo do FGTS deve ser optante pela modalidade do saque aniversário FGTS;
  • Tomador deve deixar autorizado a BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. e MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA a consultar seu saldo de FGTS no aplicativo FGTS.