Este caso de uso é referente ao fluxo de Contratação Ativa, direto pelos Canais das Instituições Financeiras. Com esse fluxo, é possível oferecer empréstimos consignados através da sua própria aplicação, sem depender que o trabalhador faça uma solicitação no aplicativo da Carteira de Trabalho (CTPS). O principal aspecto dessa modalidade é que o serviço de averbação não exigirá uma proposta vinculada a uma solicitação feita no aplicativo da CTPS para realizar a operação de averbação na DATAPREV. É permitido apenas um contrato por vínculo. Se um trabalhador já tiver um contrato ativo através do Leilão, não será possível realizar uma nova proposta pela Contratação Ativa. Caso o trabalhador já tenha uma proposta ativa através da Contratação Ativa, não será possível realizar uma nova proposta pelo Leilão. Caso o trabalhador tenha enviado propostas e não as vincule na averbação, o sistema limitará automaticamente a taxa de juros à menor taxa entre as propostas ativas enviadas.

1. Autorização para consulta de dados

O primeiro passo para oferecer crédito nesta modalidade é coletar a autorização do trabalhador para consultar seus dados. Para acessa o modelo do termo da Dataprev, acesse o documento Autorização e consulta do trabalhador – Crédito Trabalhador.
As informações da coleta da assinatura do termo devem ser armazenadas pelo parceiro. Em caso de auditoria da Dataprev, a BMP pode solicitar essa informações.

2. Consultar Lista de Vínculos do Trabalhador

Após coletar o termo de autorização de uso de dados do trabalhador, o parceiro deve consultar a lista de vínculos empregatícios do trabalhador. Para isso, utilize o endpoint /trabalhador/listar-autorizados para consultar a lista de vínculos empregatícios do trabalhador. O retorno será:
  • O código de inscrição do empregador (1 para CNPJ e 2 para CPF);
  • O número de inscrição do empregador (majoritariamente o CNPJ raiz do empregador);
  • O número de matrícula do trabalhador;
  • A elegibilidade do vínculo.
Essa requisição é obrigatória para a contratação no canal do correspondente bancário.
Na primeira consulta de cada trabalhador, é necessário que o parceiro envie a autorização de consulta de dados do trabalhador.
nsuAutorizacaoDigital É o número sequencial único que identifica a autorização assinada pelo cliente durante sua jornada. A BMP pode solicitar informações adicionais sobre o registro desse NSU para fins de auditoria, caso a Dataprev questione a existência do aceite do cliente para a consulta de dados.
Esta requisição tem resposta assíncrona.

3. Consultar Dados do Vínculo do Trabalhador

Utilize este endpoint para consultar o valor da base de margem, margem disponível, elegibilidade do vínculo e outras informações para análise de crédito. Essa requisição é obrigatória para a contratação no canal do correspondente bancário. Na primeira consulta de cada trabalhador, é necessário que o parceiro envie a autorização de consulta de dados do trabalhador.
nsuAutorizacaoDigital É o número sequencial único que identifica a autorização assinada pelo cliente durante sua jornada. A BMP pode solicitar informações adicionais sobre o registro desse NSU para fins de auditoria, caso a Dataprev questione a existência do aceite do cliente para a consulta dos dados.
Esta requisição tem resposta assíncrona.

4. Simular Empréstimo

Poucas informações são necessárias para fazer uma simulação de empréstimo. Há a possibilidade de simular com o prazo definido ou não e o mesmo para a taxa de juros.
  • Se informar o prazo na requisição, será retornada o resultado da simulação detalhada;
  • Se não informar o prazo, serão retornadas as alternativas de parcelamento e suas respectivas taxas e valores de parcela;
  • Se informar a taxa de juros na requisição , o cálculo será feito com a taxa informada;
  • Se não informa a taxa de juros, o cálculo será feito com a taxa previamente cadastrada na BMP.
Não é obrigatório que já tenha feito o onboarding do trabalhador, mas é recomendado para que possa desabilitar opções de parcelamento que excedam a margem disponível do trabalhador.
Esta requisição tem resposta síncrona.

5. Requisição para Cadastro do Trabalhador

Para gerar o documento da CCB, é necessário que o parceiro faça o cadastro do trabalhador.
Esta requisição tem resposta síncrona.

6. Requisição para Cadastro do Empregador

O empregador foi cadastrado na requisição anterior, utilizando os campos numeroInscricaoEmpregador e nomeEmpregador. Caso queira atualizar ou adicionar mais detalhes do empregador, utilize este endpoint.
Esta requisição tem resposta síncrona.

7. Requisição para Gerar Contrato do Trabalhador

No modelo de contratação ativa não há uma solicitação feita na CTPS para associação do trabalhador, empregador e matrícula, sendo assim, com relação a geração de contrato no modelo leilão a diferença é que nesta requisição numeroSolicitacao não deve ser informado, mas cpfTrabalhador, matricula e numeroInscricaoEmpregador devem ser informados.
O trabalhador e empregador devem ter sido previamente cadastrados e neste modelo é obrigatória a consulta da margem disponível para o vínculo do trabalhador que será feito o empréstimo consignado.
Esta requisição tem resposta síncrona e assíncrona.
Exemplo de retorno:

8. Assinar a CCB do Trabalhador com Biometria Facial

Após a geração do contrato, o trabalhador deve assinar o documento Cédula de Crédito Bancário (CCB) com a biometria facial.
A assinatura da CCB do trabalhador deve ser realizada pelo parceiro, utilizando um serviço de assinatura com biometria facial.
Utilize o endpoint abaixo para imprimir a CCB.
Esta requisição tem resposta síncrona.
https://reports.moneyp.dev.br/ImprimirCCB?Code={{CODIGO_PROPOSTA}}&Integracao={{CODIGO_INTEGRACAO}}
O valor do parâmetro code é o CodigoProposta, que é retornado na resposta assíncrona do endpoint /contrato/oferta-ativa/gerar-contrato. O código de integração é será informado ao parceiro na entrega das credenciais de homologação e produção. Os padrões de assinatura eletrônica aceitos são as Assinaturas Eletrônicas Avançadas, conforme definido pela Lei 14.063/2020. Para validação biométrica, são aceitas as bases do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e Identidade Eletrônica do Registro Civil (IDRC). A biometria facial deve atender a requisitos de garantia de vivacidade (liveness), conforme os padrões IEEE Std 2790-2020, ISO/IEC 30107-3 e ISO/IEC 29794-5.
Caso não haja biometria disponível em bases governamentais, é possível utilizar a validação com a foto de um documento oficial. A biometria capturada deve ser utilizada exclusivamente para o processo de assinatura e não pode ser reutilizada. Durante a captura biométrica, é necessário informar ao trabalhador a finalidade da captura e a possibilidade de uso dos dados pelo MTE/DATAPREV para auditorias e apurações.
Com a CCB assinada pelo trabalhador, siga com a inclusão da CCB assinada com biometria facial no passo 7.

9. Requisição para Averbar, Incluir CCB Assinada e Biometria Facial

Após a assinatura no passo anterior, utilize o endpoint /contrato/oferta-ativa/averbar-contrato para incluir as informações do contrato do trabalhador. Com a inclusão da CCB assinada, o empréstimo será averbado na DATAPREV, após esta inclusão, o empréstimo estará liberado para fila de pagamento.
Esta requisição tem resposta assíncrona.
O tamanho do payload enviado nessa requisição deve ser menor que 10MB.
Caso o campo indicadorValidacaoComDocOficial seja true, os seguintes campos se tornam obrigatórios:
  • documentoOficialComFotoFrente;
  • documentoOficialComFotoVerso;
  • tipoDocumento.
Caso o campo indicadorValidacaoComDocOficial seja false, os seguintes campos se tornam obrigatórios:
  • baseBiometrica;
  • score.

Endpoints e Documentos Auxiliares

Para esta jornada, é muito importante que o parceiro conheça o Procedimento Técnico de Callbacks do E-Consignado Trabalhador e tenha uma URL de callbacks configurada. Também podem ser úteis os seguintes endpoints do CaaS: