1. Autorização para consulta de dados
O primeiro passo para oferecer crédito nesta modalidade é coletar a autorização do trabalhador para consultar seus dados. Para acessa o modelo do termo da Dataprev, acesse o documento Autorização e consulta do trabalhador - Crédito Trabalhador.2. Consultar Lista de Vínculos do Trabalhador
Assíncrona Após coletar o termo de autorização de uso de dados do trabalhador, o parceiro deve consultar a lista de vínculos empregatícios do trabalhador. Para isso, utilize o endpoint/trabalhador/listar-autorizados para consultar a lista de vínculos empregatícios do trabalhador. O retorno será:
- O código de inscrição do empregador (1 para CNPJ e 2 para CPF);
- O número de inscrição do empregador (majoritariamente o CNPJ raiz do empregador);
- O número de matrícula do trabalhador;
- A elegibilidade do vínculo.
Essa requisição é obrigatória para a contratação no canal do correspondente bancário.
nsuAutorizacaoDigital É o número sequencial único que identifica a autorização assinada pelo cliente durante sua jornada. A BMP pode solicitar informações adicionais sobre o registro desse NSU para fins de auditoria, caso a Dataprev questione a existência do aceite do cliente para a consulta de dados.3. Consultar Dados do Vínculo do Trabalhador
Assíncrona Utilize este endpoint para consultar o valor da base de margem, margem disponível, elegibilidade do vínculo e outras informações para análise de crédito. Essa requisição é obrigatória para a contratação no canal do correspondente bancário. Na primeira consulta de cada trabalhador, é necessário que o parceiro envie a autorização de consulta de dados do trabalhador.nsuAutorizacaoDigital É o número sequencial único que identifica a autorização assinada pelo cliente durante sua jornada. A BMP pode solicitar informações adicionais sobre o registro desse NSU para fins de auditoria, caso a Dataprev questione a existência do aceite do cliente para a consulta dos dados.4. Simular Empréstimo
Síncrona Poucas informações são necessárias para fazer uma simulação de empréstimo. Há a possibilidade de simular com o prazo definido ou não e o mesmo para a taxa de juros.- Se informar o prazo na requisição, será retornada o resultado da simulação detalhada;
- Se não informar o prazo, serão retornadas as alternativas de parcelamento e suas respectivas taxas e valores de parcela;
- Se informar a taxa de juros na requisição , o cálculo será feito com a taxa informada;
- Se não informa a taxa de juros, o cálculo será feito com a taxa previamente cadastrada na BMP.
Não é obrigatório que já tenha feito o onboarding do trabalhador, mas é recomendado para que possa desabilitar opções de parcelamento que excedam a margem disponível do trabalhador.
5. Requisição para Cadastro do Trabalhador
Síncrona Para gerar o documento da CCB, é necessário que o parceiro faça o cadastro do trabalhador.6. Requisição para Cadastro do Empregador
Síncrona O empregador foi cadastrado na requisição anterior, utilizando os camposnumeroInscricaoEmpregador e nomeEmpregador. Caso queira atualizar ou adicionar mais detalhes do empregador, utilize este endpoint.
7. Requisição para Gerar Contrato do Trabalhador
Síncrona e Assíncrona No modelo de contratação ativa não há uma solicitação feita na CTPS para associação do trabalhador, empregador e matrícula, sendo assim, com relação a geração de contrato no modelo leilão a diferença é que nesta requisiçãonumeroSolicitacao não deve ser informado, mas cpfTrabalhador, matricula e numeroInscricaoEmpregador devem ser informados.
Exemplo de retorno:
8. Assinar a CCB do Trabalhador com Biometria Facial
Após a geração do contrato, o trabalhador deve assinar o documento Cédula de Crédito Bancário (CCB) com a biometria facial.A assinatura da CCB do trabalhador deve ser realizada pelo parceiro, utilizando um serviço de assinatura com biometria facial.
Esta requisição tem resposta síncrona.
code é o CodigoProposta, que é retornado na resposta assíncrona do endpoint /contrato/oferta-ativa/gerar-contrato.
O código de integração é será informado ao parceiro na entrega das credenciais de homologação e produção.
Os padrões de assinatura eletrônica aceitos são as Assinaturas Eletrônicas Avançadas, conforme definido pela Lei 14.063/2020.
Para validação biométrica, são aceitas as bases do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e Identidade Eletrônica do Registro Civil (IDRC).
A biometria facial deve atender a requisitos de garantia de vivacidade (liveness), conforme os padrões IEEE Std 2790-2020, ISO/IEC 30107-3 e ISO/IEC 29794-5.
Caso não haja biometria disponível em bases governamentais, é possível utilizar a validação com a foto de um documento oficial. A biometria capturada deve ser utilizada exclusivamente para o processo de assinatura e não pode ser reutilizada. Durante a captura biométrica, é necessário informar ao trabalhador a finalidade da captura e a possibilidade de uso dos dados pelo MTE/DATAPREV para auditorias e apurações.
9. Requisição para Averbar, Incluir CCB Assinada e Biometria Facial
Assíncrona Após a assinatura no passo anterior, utilize o endpoint/contrato/oferta-ativa/averbar-contrato para incluir as informações do contrato do trabalhador.
Com a inclusão da CCB assinada, o empréstimo será averbado na DATAPREV, após esta inclusão, o empréstimo estará liberado para fila de pagamento.
Endpoints e Documentos Auxiliares
Para esta jornada, é muito importante que o parceiro conheça o Procedimento Técnico de Callbacks do E-Consignado Trabalhador e tenha uma URL de callbacks configurada. Também podem ser úteis os seguintes endpoints do CaaS:- 5 - Atualizar Dados Bancários: utilizado nesta jornada para atualizar dados bancários de um contrato;
- 6 - Cancelar Contrato: utilizado nesta jornada para cancelar contratos;
- 28 - Consultar Contrato: utilizado nesta jornada para consultar os dados da proposta;
- 38 - Consultar Comprovante de Pagamento: utilizado nesta jornada para consultar o comprovante de pagamento da proposta;
- Consulta de Escrituração e Repasse: utilizado nesta jornada para consultar Escriturações e Repasses, no contexto da integração entre instituições financeiras e o sistema do eSocial.

