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Empréstimos Encerrados por Término de Vínculo

Trabalhadores com empréstimo consignado averbado podem ter a situação do contrato alterada para encerrado por término de vínculo quando ocorre o desligamento do vínculo empregatício. Nessa condição:
  • O trabalhador foi desligado do empregador;
  • As parcelas deixam de ser descontadas em folha;
  • Não há repasse de valores para a instituição financeira;
  • A DATAPREV disponibiliza serviços específicos para acompanhamento e renegociação, caso o trabalhador venha a estabelecer um novo vínculo empregatício.
Atualização dos dados:
Os endpoints descritos nesta seção são atualizados diariamente em D-1.
  1. Consulta de Empréstimos Encerrados por Término de Vínculo
Tipo: Síncrona Este serviço permite consultar os empréstimos que tiveram sua situação alterada para encerrado por término de vínculo dentro de um determinado período. Cada item retornado contém informações como contrato, CPF, data de desligamento, competências de desconto e situação do empréstimo.

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Endpoint

GET /contrato/consultar-termino-vinculo

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Parâmetros de Consulta (Query Params)

CampoObrigatórioDescrição
dataHoraInicioSimData e hora inicial do período de consulta (ddMMyyyyHHmmss).
dataHoraFimSimData e hora final do período de consulta (ddMMyyyyHHmmss).
nroPaginaSimNúmero da página a ser consultada.
Importante:
O filtro de data aplica-se ao campo DataHoraAtualizacao.

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Exemplo de Requisição

curl --location --request GET \ 'https://econsignadotrabalhador.moneyp.dev.br/contrato/consultar-termino-vinculo?dataHoraInicio=01072020000000&dataHoraFim=04122020093000&nroPagina=1' \ --header 'Authorization: Bearer <token>'

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Exemplo de Resposta

{ "CodigoRequisicao": "d2110835-ced1-4e40-9302-5e15e232c25c", "Origem": "/consultar-termino-vinculo", "Conteudo": { "NroPaginaAtual": 1, "NroTotalPaginas": 3, "NroTotalRegistros": 669, "QtdRegistrosPorPagina": 250, "QtdRegistrosPaginaAtual": 250, "DataHoraInicio": "01072025000000", "DataHoraFim": "04122025093000", "Conteudo": [ { "Contrato": 123, "DataDesligamento": "30062025000000", "CompetenciaFimDesconto": "202509", "DataHoraAtualizacao": "22072025041049", "SituacaoEmprestimo": { "Codigo": 15, "Descricao": "Encerrado por término do vínculo" }, "QtdPagamentos": 0, "QtdEscrituracoes": 0 } ] }, "Erros": [] }

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Considerações Técnicas — Empréstimos Encerrados

  • A situação “Encerrado por término do vínculo” impede novos descontos em folha;
  • O contrato permanece registrado apenas para fins históricos;
  • A consulta é essencial para monitoramento de carteira e gestão de risco;
  • Informações podem ser utilizadas como base para ofertas de renegociação.
  1. Consulta de Novos Vínculos de CPFs com Empréstimos Encerrados
Tipo: Síncrona Este serviço permite consultar novos vínculos empregatícios de CPFs que possuem empréstimos encerrados por término de vínculo. Cada registro retornado contém informações detalhadas do trabalhador e do novo vínculo, incluindo margem consignável e elegibilidade para renegociação.
Os novos vínculos nessa condição são disponibilizados pela DATAPREV majoritariamente na virada de competência.

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Endpoint

GET /contrato/novos-vinculos

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Parâmetros de Consulta (Query Params)

CampoObrigatórioDescrição
dataHoraInicioSimData e hora inicial do período de consulta (ddMMyyyyHHmmss).
dataHoraFimSimData e hora final do período de consulta (ddMMyyyyHHmmss).
nroPaginaSimNúmero da página a ser consultada.
Importante:
O filtro de data também se aplica ao campo DataHoraAtualizacao.

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Exemplo de Requisição

curl --location --request GET \ 'https://econsignadotrabalhador.moneyp.dev.br/contrato/novos-vinculos?dataHoraInicio=01072020000000&dataHoraFim=04122020093000&nroPagina=1' \ --header 'Authorization: Bearer <token>'

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Exemplo de Resposta

{ "CodigoRequisicao": "8b26a9ea-8bc4-4a78-8e57-cce580231e42", "Origem": "/novos-vinculos", "Conteudo": { "NroPaginaAtual": 1, "NroTotalPaginas": 1, "NroTotalRegistros": 22, "QtdRegistrosPorPagina": 250, "QtdRegistrosPaginaAtual": 22, "DataHoraInicio": "2025-09-11T00:00:00", "DataHoraFim": "2025-09-26T09:30:00", "Conteudo": [ { "Cpf": 123456789, "Matricula": "matricula", "InscricaoEmpregador": { "Codigo": 1, "Descricao": "CNPJ" }, "NumeroInscricaoEmpregador": 1234, "Nome": "nome trabalhador", "NomeEmpregador": "nome empregador", "CodigoCategoriaTrabalhador": 101, "Elegivel": false, "MotivoInelegibilidade": { "Codigo": 8, "Descricao": "Vínculo com empréstimo encerrado por término de vínculo anterior" }, "ValorTotalVencimentos": 2151.75, "ValorBaseMargem": 1728.52, "ValorMargemDisponivel": 604.98, "DataAdmissao": "2025-09-11T00:00:00", "PessoaExpostaPoliticamente": { "Codigo": 0, "Descricao": "Pessoa Não Exposta Politicamente" }, "QtdEmprestimos": 0 } ] }, "Erros": [] }

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Considerações Técnicas — Novos Vínculos

  • A existência de novo vínculo não implica renegociação automática;
  • A elegibilidade deve ser reavaliada conforme regras vigentes;
  • Estes dados permitem reativação comercial e propostas de renegociação;
  • Recomenda-se cruzar estas informações com consulta de margem atualizada.