> ## Documentation Index
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# Averbação de proposta

**Tipo:** Assíncrona

Após a realização da assinatura no passo anterior, o parceiro deve utilizar este endpoint para **incluir as informações do contrato do trabalhador**.

Com a inclusão da **CCB devidamente assinada**, a operação de crédito será **averbada na DATAPREV**. Após a confirmação da averbação, o empréstimo estará **liberado para a fila de pagamento**.

> **Limite de Payload**\
> O tamanho total do payload enviado nesta requisição deve ser **inferior a 6 MB**.

***

## Endpoint

**POST**\
`/contrato/oferta-ativa/averbar-contrato`

***

## Parâmetros da Requisição

| Campo                             | Obrigatório | Descrição                                                                                 |
| --------------------------------- | ----------- | ----------------------------------------------------------------------------------------- |
| `contratoEmprestimo`              | Sim         | Arquivo PDF da CCB assinada, codificado em Base64.                                        |
| `dataHoraAssinatura`              | Sim         | Data e hora da assinatura do contrato no formato `ddMMyyyyHHmmss` (ex.: `060219971500`).  |
| `ip`                              | Sim         | Endereço IP do dispositivo utilizado na assinatura.                                       |
| `numeroContrato`                  | Sim         | Número da CCB. Deve ser igual ao campo `numeroCCB` retornado no evento de geração da CCB. |
| `registroBiometricoFacial`        | Sim         | Arquivo JPG do registro biométrico facial, codificado em Base64.                          |
| `indicadorValidacaoComDocOficial` | Sim         | Indica se a validação biométrica foi realizada com apoio de documento oficial.            |
| `tipoDocumento`                   | Condicional | Tipo de documento oficial (1 – RG, 2 – CNH).                                              |
| `documentoOficialComFotoFrente`   | Condicional | Imagem da frente do documento oficial, em Base64.                                         |
| `documentoOficialComFotoVerso`    | Condicional | Imagem do verso do documento oficial, em Base64.                                          |
| `baseBiometrica`                  | Condicional | Base biométrica utilizada na validação.                                                   |
| `score`                           | Condicional | Score retornado pela validação biométrica.                                                |
| `latitude`                        | Não         | Latitude do dispositivo utilizado na assinatura.                                          |
| `longitude`                       | Não         | Longitude do dispositivo utilizado na assinatura.                                         |
| `dispositivo`                     | Não         | Identificação do dispositivo utilizado na assinatura.                                     |

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## Regras de Obrigatoriedade Condicional

* Quando `indicadorValidacaoComDocOficial = true`, os seguintes campos tornam-se **obrigatórios**:
  * `documentoOficialComFotoFrente`;
  * `documentoOficialComFotoVerso`;
  * `tipoDocumento`.
* Quando `indicadorValidacaoComDocOficial = false`, os seguintes campos tornam-se **obrigatórios**:
  * `baseBiometrica`;
  * `score`.

***

## Exemplo de Requisição

```bash theme={null}
curl --request POST \
  --location 'https://econsignadotrabalhador.moneyp.dev.br/contrato/oferta-ativa/averbar-contrato' \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --header 'Authorization: Bearer <token>' \
  --data '{
    "contratoEmprestimo": "Arquivo PDF da CCB assinado em base64",
    "dataHoraAssinatura": "ddMMyyyyHHmmss",
    "ip": "string",
    "numeroContrato": "Número da CCB",
    "tipoDocumento": 0,
    "documentoOficialComFotoFrente": "Arquivo JPG da frente do documento em base64",
    "documentoOficialComFotoVerso": "Arquivo JPG do verso do documento em base64",
    "registroBiometricoFacial": "Arquivo JPG do registro biométrico facial em base64",
    "baseBiometrica": "string",
    "score": 0,
    "indicadorValidacaoComDocOficial": true,
    "latitude": 0,
    "longitude": 0,
    "dispositivo": "string"
  }'
```

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## Evento de Averbação do Empréstimo

Embora não exista um endpoint específico de consulta de averbação neste projeto, a BMP realiza a **averbação do contrato junto à DATAPREV** e, após a conclusão do processo, envia um **callback** confirmando a inclusão do contrato.

### Exemplo de Callback

```json theme={null}
{
  "CodigoRequisicao": "befa338a-fa4b-4778-9e80-d6b604a5d938",
  "Endpoint": "/contrato/oferta-ativa/averbar-contrato",
  "Payload": {
    "Mensagem": "Contrato N°5063297 incluído com sucesso na DATAPREV"
  }
}
```

***

## Considerações Técnicas

* A averbação ocorre **somente após o envio da CCB assinada** e das evidências biométricas exigidas;
* A confirmação via callback indica que o contrato foi **registrado com sucesso na DATAPREV**;
* Após a averbação, a operação segue para a **fila de pagamento**;
* Inconsistências nos dados enviados ou no formato dos arquivos podem resultar em **falha na averbação**.