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# Consulta de saldo disponível para garantias do FGTS

> Este serviço permite consultar os valores disponíveis do FGTS que poderão ser utilizados como garantia da operação. A consulta retorna informações como saldo disponível do FGTS do vínculo e valor da multa rescisória com base neste saldo disponível.

## Regras

Antes de realizar esta consulta é necessário que:

* A BMP(531) seja Autorizada para Consultar Informações do FGTS. Esta autorização é feita no app CTPS pelo trabalhador. Esta autorização tem uma validade de 30 dias corridos e pode ser excluída a qualquer momento pelo trabalhador.
* Seja feita a [Autorização para Consulta de Dados](/e-consignado/casos-de-uso/autorizar-consultas)

<AccordionGroup>
  <Accordion title="Descrição dos campos da requisição">
    <ParamField path="cpfTrabalhador" type="string" required>
      CPF do trabalhador a ser consultado.
    </ParamField>

    <ParamField path="matricula" type="string" required>
      Matrícula do trabalhador junto ao empregador.
    </ParamField>

    <ParamField path="codigoInscricaoEmpregador" type="number" required>
      Código do tipo de inscrição do empregador (1 - CNPJ, 2 - CPF).
    </ParamField>

    <ParamField path="numeroInscricaoEmpregador" type="string" required>
      Número de inscrição do empregador.
    </ParamField>
  </Accordion>
</AccordionGroup>

<RequestExample>
  ```shellscript Exemplo de requisição theme={null}
  curl --location --request POST 'https://econsignadotrabalhador.moneyp.dev.br/trabalhador/consultar-saldo-fgts' \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --header 'Authorization: Bearer <token>' \
  --data '{
    "cpfTrabalhador": "string",
    "matricula": "string",
    "codigoInscricaoEmpregador": 0,
    "numeroInscricaoEmpregador": "string"
  }'
  ```
</RequestExample>

<ResponseExample>
  ```json 200 theme={null}
  {
  	"CodigoRequisicao": "5cfc5acd-efc2-4828-aece-c9bd12464612",
  	"Origem": "consultar-saldo-fgts",
  	"Conteudo": {
  		"dataHoraConsulta": "08042026153025",
  		"valorSaldoDisponivelConsignado": 3500.00,
  		"valorMultaRescisoriaConsignado": 4680.30
  	},
  	"Erros": []
  }
  ```

  ```json Erro IV - Consulta não autorizada theme={null}
  {
  	"CodigoRequisicao": "0f500286-9aaf-4bfb-a6cd-313420e9f0ff",
  	"Origem": "consultar-saldo-fgts",
  	"Conteudo": null,
  	"Erros": [
  		{
  			"Codigo": "IV",
  			"Message": "Autorização de Consulta ao Saldo FGTS não registrada",
  			"Id": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
  			"Campo": null
  		}
  	]
  }
  ```
</ResponseExample>

<Accordion title="Descrição dos campos do response">
  <ResponseField name="dataHoraConsulta" type="string">
    Data Hora de referência da Consulta no formato ddMMyyyyHHmmss.
  </ResponseField>

  <ResponseField name="valorSaldoDisponivelConsignado" type="number">
    Saldo FGTS disponível. Valor até 10% do valor líquido do FGTS do vínculo vigente. Aplicável somente em demissão sem justa causa (inclusive indireta), culpa recíproca ou força maior.
  </ResponseField>

  <ResponseField name="valorMultaRescisoriaConsignado" type="number">
    Multa Rescisória associada ao FGTS. Valor - Até 100% da multa rescisória (equivalente a 40% do FGTS). Aplicável somente em demissão sem justa causa (inclusive indireta), culpa recíproca ou força maior.
  </ResponseField>
</Accordion>